A Câmara analisa o Projeto de Lei 6674/06, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que torna obrigatória a instalação de estacionamentos para bicicletas em locais de tráfego intenso de pessoas. Pela proposta, esses locais deverão estar equipados para garantir segurança, especialmente contra furtos, e funcionar como ponto de apoio para os ciclistas.
O projeto ainda estabelece que as autoridades policiais deverão assegurar a vigilância nos estacionamentos, que poderão ser instalados em locais públicos ou privados.

Passagens caras
Carlos Nader argumenta que é crescente o uso da bicicleta como meio de transporte, especialmente em razão dos sucessivos aumentos de passagens de ônibus e metrô. "É crescente o uso desse tipo de transporte para pequenas tarefas e, até mesmo, com a finalidade de locomoção para o trabalho, a escola, o comércio. Com o aumento das passagens de ônibus, e muitas vezes com um número elevado de usuários numa mesma residência, muitas famílias estão aprendendo a utilizar esse
meio de transporte".

Fonte: Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6737/06, do deputado Carlos Souza (PP-AM), que isenta trabalhadores desempregados do pagamento de tarifas mensais de serviços públicos, como água e luz, até os limites mínimos de consumo. Segundo o texto, a isenção será concedida durante o período máximo de seis meses. Para contas de água, será considerado consumo de até 10 m3 por mês, enquanto para as contas de energia elétrica, o limite será de até 220 kwh por mês.

Pessoas com deficiência
Pela proposta, serão beneficiados os trabalhadores desempregados que tenham filhos com idade de até sete anos ou que mantenham em casa pessoa com idade acima de 65 anos. As pessoas com deficiência, desde que sejam impedidas de exercer atividades profissionais, também serão beneficiadas pelo mesmo período.
A comprovação de desemprego será feita com a apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, enquanto a comprovação da deficiência se dará por atestado fornecido por médico vinculado a órgão público integrante do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para ter direito ao benefício, o usuário deverá apresentar requerimento mensal à companhia local de água ou energia elétrica, acompanhado de cópia da documentação exigida.

Fonte: Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6683/06, que obriga as emissoras de televisão financiadas pelo Poder Público a veicular imagens de pessoas desaparecidas. A proposta do Senado determina que a divulgação seja feita diariamente, por no mínimo um minuto, e forneça meio de contato para as pessoas que tiverem informações. O texto modifica o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4117/62).
No Senado, os parlamentares lembraram, ao aprovar o projeto, que, recentemente, uma telenovela introduziu em seu enredo o tema de crianças desaparecidas, apresentando imagens reais e tendo como resultado a localização de várias delas.

Fonte: Agência Câmara