A Comissão de Seguridade Social e Família promove amanhã audiência pública para debater a situação dos centros credenciados a executar o Programa Nacional de Triagem Neonatal, conhecido como "Teste do Pezinho".
O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), autor do requerimento para realização da audiência, destaca que, segundo a União Brasileira dos Serviços de Referência em Triagem Neonatal (Unisert), os centros credenciados acumulam prejuízos financeiros, o que pode comprometer a continuidade do programa. O Teste do Pezinho é realizado para detectar, precocemente, doenças metabólicas ou genéticas congênitas. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, das 3,1 milhões de crianças que nascem anualmente no Brasil, 2,3 milhões têm acesso ao exame.
Foram convidados para a audiência o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, José Gomes Temporão; o médico-pediatra do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais Marcos José Aguiar; o presidente e a tesoureira da Unisert, respectivamente, José Alcides Marton e Aracélia Lucia Costa.

A audiência está prevista para as 14h30, no plenário 7.

Fonte: Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família se reúne nesta quarta-feira (21) e pode votar o Projeto de Lei 1480/03, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que prevê a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos muito calóricos. O relator, deputado Jamil Murad (PCdoB-SP), recomenda a aprovação da proposta.
De acordo com o projeto, as empresas fabricantes de produtos alimentícios altamente calóricos divulgarão de modo claro e ostensivo, em suas embalagens, mensagens de advertência sobre a obesidade. Os alimentos incluídos nessa categoria e o teor das mensagens serão definidos em regulamento pelas autoridades sanitárias. O descumprimento da determinação sujeitará os infratores às penas previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária.

Financiamento de próteses
Também está na pauta da comissão o PL 3355/04, do deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), que cria programa de financiamento para portadores de deficiência que necessitem de próteses e equipamentos especiais. O prazo de financiamento, segundo o projeto, será de até cinco anos. Já a taxa de juros deverá ser, no máximo, de 3% ao ano. Esse empréstimo será concedido por uma instituição financeira pública.
A aprovação do projeto é sugerida pelo relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Ele apresentou emenda que altera a redação do texto, sem modificar o seu conteúdo.

Doação de órgãos
Outro projeto que pode ser votado na quarta-feira é o PL 5993/05, do Senado, que permite a retirada, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de órgãos e tecidos de pacientes doadores que morrerem em clínicas e hospitais não autorizados a realizar transplantes pelo Ministério da Saúde. A proposta determina que esses estabelecimentos deverão permitir remoção imediata do paciente ou ceder suas instalações e oferecer apoio operacional às equipes cirúrgicas autorizadas pelo SUS, que providenciará o ressarcimento dos serviços prestados.
O relator, deputado Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), recomenda a aprovação da matéria.

A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 7.

Fonte: Agência Câmara