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Previdência Social.
Quando o segurado perde a Carteira de Trabalho, ele deve tomar algumas providências para ter os benefícios da Previdência assegurados quando necessário. Se o segurado trabalhou com carteira assinada e perdeu esse documento, ou se vínculo registrado na carteira não constar do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), ele poderá apresentar declarações da empresa para que seja feita uma sindicância, na qual um servidor do INSS irá averiguar o livro de registro dos empregados e outros documentos que julgar necessários, informa a assessoria do INSS. Se a empresa for extinta, o segurado deverá dirigir-se à Junta Comercial para obter um documento denominado breve relato. Esse documento deverá ser levado à massa falida, onde o síndico fornecerá as informações sobre o vínculo. Poderá ainda ser processada a justificação administrativa, quando são ouvidas testemunhas. Contudo, é necessária a apresentação de documentos contemporâneos ao exercício da atividade, tais como contra-cheques, extrato de PIS, FGTS, ente outros.
Fonte: Previdência Social
As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio discutem nesta quarta-feira as implicações sociais e econômicas do plano de reestruturação anunciado no início de maio pela Volkswagen. O debate foi proposto pelos deputados Jorge Boeira (PT-SC), Ivan Valente (Psol-SP) e Dra. Clair (PT-PR).
Boeira e Valente argumentam que o plano põe em risco os direitos e o emprego de milhares de trabalhadores do ramo.
A Volkswagen do Brasil - líder em exportações no mercado automotivo brasileiro - alegou necessidade de redução de custos e de adequação à política cambial vigente. De acordo com o anúncio, a empresa pretende reduzir os custos com a mão-de-obra em 25% na produção de novos modelos e estuda fechar uma das 5 fábricas instaladas no Brasil. "O sindicato dos metalúrgicos diz que a meta é demitir 5.773 trabalhadores, situação que deixará milhares e pessoas sem empregos e suas famílias desamparadas", afirmou Dra. Clair (PT-PR).
"Esse fato diz respeito a uma questão nacional. Está na hora de a Volkswagen se explicar ao público", disse Valente.
Empréstimos e lucros
A principal queixa da indústria automotiva tem sido a perda de competitividade em razão do câmbio valorizado. Apesar de a Volkswagen alegar que precisa reduzir custos, Jorge Boeira e Ivan Valente destacam que a empresa vem sendo a maior beneficiada dos empréstimos viabilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para o financiamento do setor.
Dados divulgados pela imprensa apontam que a Volkswagen do Brasil recebeu R$ 497,1 milhões do BNDES em abril passado. Ainda de acordo com as informações obtidas por Valente e Boeira, a empresa quadruplicou seus lucros no primeiro trimestre deste ano. "As transnacionais têm políticas que atropelam os interesses nacionais. O projeto está baseado em produtividade e lucratividade, sem levar em conta os interesses do País", reclama Valente.
Fonte: Agência Câmara