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Perfil: Experiência em indústria metalurgica ou em montagens industriais ou em indústria petrolífera. Inglês desejável.
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (21) o substitutivo do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) ao Projeto de Lei 6996/06, do Senado, que prevê compensação fiscal às emissoras de rádio e televisão pela cessão de horário gratuito para a propaganda eleitoral e partidária e de plebiscitos e referendos.
No substitutivo, o relator suprimiu a parte do projeto que previa o julgamento das contas dos candidatos eleitos em sessão até oito dias antes da diplomação, por tratar de matéria já legislada. Manteve, no entanto, o dispositivo que estabelece que os candidatos e partidos terão de conservar a documentação sobre as contas de campanha nos quatro anos seguintes à eleição. Hoje, o prazo exigido é de apenas 180 dias.
O projeto regulamenta a Lei Eleitoral (9504/97) e a Lei dos Partidos Políticos (9096/95). Também inclui a propaganda relativa a plebiscitos e referendos entre as que devem ser compensadas.
Pelo texto, o crédito relativo à compensação fiscal é de 100% do preço vigente da tabela pública da emissora, no caso das inserções fragmentadas de propaganda, e de 25%, no caso das transmissões em bloco.
Fonte: Agência Câmara
Comissão de Desenvolvimento Urbano decidiu promover audiência pública sobre projetos e iniciativas que tenham como objetivo a acessibilidade para portadores de necessidades especiais. O debate, ainda sem data marcada, foi proposto pelos deputados Walter Feldman (PSDB-SP) e Marinha Raupp (PMDB-RO).
Marinha Raupp argumenta que a inclusão dos portadores de necessidades especiais demanda esforços dos agentes políticos e governamentais e que "é papel do Parlamento propor medidas que viabilizem essa efetiva inclusão social e o direito amplo à cidadania nas áreas econômica, cultural, esporte e lazer".
Convidados
Serão convidados para a audiência o ministro das Cidades, Márcio Fortes; a coordenadora-geral da Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior; o secretário da Juventude, Esportes e Lazer de São Paulo, Lars Grael; o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conad), Adilson Ventura; a secretária especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Mara Cristina Gabrilli; e a conselheira do Movimento Superação, Tabata Contri.
Fonte: Agência Câmara