A Câmara analisa o Projeto de Lei 6965/06, da deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO), que torna obrigatória a contratação de um educador assistente para cada professor nos ambientes e classes de educação infantil. O educador deverá ter formação mínima em nível médio, na modalidade normal.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/06) e prevê prazo de cinco anos para a implementação da mudança.

Atenção especial
A autora do projeto argumenta que o atendimento às crianças na educação infantil requer atenção especial. "A existência de um educador assistente, adequadamente preparado, é indispensável para assegurar o êxito do trabalho educacional nessa etapa da educação básica", afirma Raquel Teixeira.
Para a deputada, muitas atividades pedagógicas nessa etapa requerem a presença de mais de um educador.
A deputada reconhece que a medida representará aumento de custos para o ensino infantil. Ela acredita, no entanto, que é mais importante a garantia da qualidade do ensino nessa etapa educacional e a atenção adequada às crianças.

Fonte: Agência Câmara