Direitos: estagiários terão direito a vale-transporte, prevê projeto

Por: Giovanna Rodrigues
07/08/06 - 12h13
InfoMoney

SÃO PAULO - Caso o Projeto 216/06, do senador Geraldo Mesquita Junior (PMDB-AC), seja aprovado, os estudantes de ensino superior, curso profissionalizante e supletivo envolvidos em programas de estágio terão direito ao recebimento de vale-transporte.

Além de passar pela Comissão de Assuntos Sociais, o texto deverá ser votado pelo Plenário do Senado.

Valor das bolsas é pequeno
De acordo com o autor da proposta, é inadmissível que o custeio dos deslocamentos para o local do estágio seja atribuição exclusiva do estudante, até porque o valor das bolsas pagas é muito pequeno, inexistente em alguns casos.

"O vale-transporte poderá ser deduzido do Imposto de Renda como despesa operacional, dentro do período-base em que for realizada. Assim, não haverá encargos novos para as empresas", destacou Mesquita Junior.

O parlamentar também afirmou que estabelecimentos privados e órgãos públicos que recrutam estagiários acabam contando com mão-de-obra qualificada a um custo muito reduzido. "Em muitos casos, essa mão-de-obra substitui trabalhadores com carteira assinada", aponta.

Com informações da Agência Senado.