07.08.06
Estágios?
Estagiários devem estar atentos ao procurarem uma vaga no mercado
O estágio não deve ser confundido com emprego formal. Em virtude disso, estagiários devem estar atentos com as atividades que desenvolvem junto ao estabelecimento, pois a sua mão-de-obra não pode substituir a de um profissional. Afinal, os estudantes que estão em busca de experiência profissional não têm direito ao aviso prévio, férias, 13º salário, entre outros direitos que caracterizam o contrato de trabalho formal.
Aqueles que estiverem sendo prejudicados dentro do ambiente de trabalho devem efetuar uma denúncia à Delegacia Regional do Trabalho (DRT/PR), na Rua José Loureiro, 574, Centro, Curitiba. A fiscalização do órgão irá até a empresa verificar a situação. Para cada estagiário encontrado irregular, uma multa de aproximadamente R$ 400,00 é aplicada ao empregador e, em caso de reincidência, esse valor é dobrado.
Para evitar que a situação chegue a esse ponto é recomendado que os estagiários, na busca por uma vaga, procurem empresas intermediadoras de estágio – também conhecidas como agentes de integração – que sejam idôneas e tenham referências no mercado. As agentes de integração têm a função de acompanhar e manter a empresa e instituições de ensino informadas dos aspectos legais e técnicos como, por exemplo, confirmação da situação escolar dos estagiários junto às instituições de ensino e recebimento e análise dos relatórios de estágio, preenchidos pelos estagiários e encaminha-os às instituições de ensino, entre outras funções.
Onde denunciar
DRT (Rua José Loureiro, 574, Centro, Curitiba)
Informações 3219-7727 ou 3219-7728
Das 8h às 17h
Assessoria de imprensa
Renata Souza (5703 DRT/PR)
comunicacao.drtpr@mte.gov.br
41 3219-7774 / 9644-9122
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criado por marafi
13:25:09