Na clássica separação dos poderes proposta pelo pensador francês Montesquieu há quase 300 anos, coube aos parlamentos a tarefa primordial de elaborar as leis de um país, ficando os executivos com a defesa do Estado e a administração das políticas públicas. Nos últimos anos, pesquisas feitas por cientistas políticos de diferentes países vêm jogando novas luzes sobre a relação entre o Executivo e o Legislativo e constatando que a agenda legislativa das democracias modernas está nas mãos do Executivo.
Levantamento feito pelos cientistas políticos Fernando Limongi, da Universidade de São Paulo (ESP), e Argelina Figueiredo, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), mostra que, entre a promulgação da atual Constituição, em 1988, e dezembro de 2004 foram sancionadas 3.165 leis ordinárias no Brasil, sendo que 2.710 (85,6%) partiram do presidente da República.

Distribuição desigual
Curiosamente, o próprio Parlamento brasileiro é responsável pela distribuição de poderes que favoreceu o Executivo. O arranjo institucional criado pelos constituintes de 1988 dotou o presidente da República de um conjunto de atribuições - como a possibilidade de editar medidas provisórias ou de vetar propostas aprovadas no Congresso - que o colocam na ponta do processo legislativo.
Entre os cientistas, não há consenso sobre como essa estrutura afeta o trabalho do Congresso. Charles Pessanha, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ressalta que a transferência da iniciativa das leis do âmbito para o Executivo ocorreu em todos os países de tradição democrática ao longo do século XX. Segundo ele, não se pode falar em excesso de poder do presidente, já que o Congresso dispõe dos mecanismos necessários ao controle da ação presidencial, como o de derrubar vetos e alterar os projetos encaminhados pelo Executivo.

Conseqüências políticas
O professor José Álvaro Moisés, da Universidade de São Paulo (USP), faz uma leitura diferente. "Estamos vendo funções excessivas do Executivo, enquanto a instituição por excelência da democracia é o Legislativo", defende. Para ele, o arranjo constitucional distorce o papel do Parlamento, o que pode trazer graves conseqüências políticas. "Se o Legislativo ficar inteiramente submetido ao Executivo, a sociedade se dará conta de que não há motivo para continuar mantendo uma instituição que não funciona. E aí estaremos muito perto de uma solução autoritária", salienta.
A pesquisadora Argelina Figueiredo faz outra ressalva: a atual disposição institucional retira poderes dos deputados e senadores, concentrando-os nas mãos dos líderes partidários, o que enfraquece o trabalho individual do parlamentar. Ela afirma, entretanto, que a preponderância do Executivo sobre a agenda legislativa não retira totalmente o poder dos parlamentares. "O Congresso é forte e ativo. Ele não é um obstáculo ao Executivo nem um mero carimbador das propostas enviadas pelo presidente."
De qualquer forma, os estudiosos defendem que o Congresso estabeleça uma agenda legislativa em consonância com as principais necessidades do País, com maior participação na formulação das políticas públicas, como ocorre, por exemplo, nos Estados Unidos. "Por que os deputados não assumem a discussão sobre a reforma da Previdência?", questiona Antônio Octávio Cintra, cientista político e consultor legislativo da Câmara.

Fonte: Agência Câmara