A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ampliou, neste semestre, o contato com entidades governamentais e não-governamentais. De acordo com o presidente, deputado Luiz Carreira (PFL-BA), os trabalhos não se limitaram à discussão e à aprovação de projetos. "Nós fomos buscar articulações com o governo e com os diversos segmentos da sociedades ligados ao meio ambiente para poder atuar de forma mais decisiva em temas fundamentais para a sociedade brasileira. Esse é o papel do Congresso", disse Carreira. Ele anuncia que a articulação da comissão com a sociedade e o governo continuará como prioridade no segundo semestre deste ano.
O primeiro passo dessa articulação, segundo carreira, foi debater as prioridades de ação e investimento com o Ministério do Meio Ambiente. Entre os temas discutidos esteve a atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em relação a implantação de novos empreendimentos econômicos. "O governo atrai empresas sem definir claramente sua política para o setor ambiental", alerta o parlamentar, lembrando ainda que o Ibama define unidades de conservação, por exemplo, sem ouvir os órgãos ambientais dos estados. "Precisamos melhorar as relações federativas na área ambiental".

Incentivo fiscal
Entre as realizações da comissão neste semestre, o presidente destacou o Seminário "Ação pelo Imposto de Renda Ecológico - a natureza merece esse estímulo", que discutiu propostas de incentivo fiscal para projetos ambientais desenvolvidos no País. "Hoje temos um empresariado com consciência ambiental, investindo nisso", disse.
Para os próximos meses, Carreira espera que seja possível realizar pelo menos uma reunião ordinária por semana para votação de projetos que estejam com parecer pronto. O presidente acredita também que será possível realizar mais um seminário, provavelmente sobre legislação ambiental.
Carreira informou que todas as solicitações, requerimentos, denúncias e outras demandas que chegam à comissão são encaminhadas aos responsáveis ou respondidas diretamente. "É papel do Parlamento ter uma intervenção mais direta na sociedade e isso precisa melhorar muito ainda", disse.

Mata Atlântica
Um dos maiores esforços dos integrantes da comissão, segundo Luiz Carreira, será votar o projeto de lei da Mata Atlântica (PL 3285/92), que está há anos pronto para entrar na pauta do Plenário. Ele afirmou que não há resistências dos líderes partidários e, por isso, não há razão para que não seja colocado em votação. Ele explicou que já foi feito um apelo ao presidente da Casa, Aldo Rebelo, para dar prioridade à proposta, mas "as seguidas medidas provisórias que o governo edita criam um problema para o prosseguimento dos trabalhos da Câmara", afirmou Carreira.

Fonte: Agência Câmara