O Projeto de Lei 6943/06, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), proíbe a circulação de animais domésticos em áreas reservadas para lazer infantil. Segundo o projeto, a proibição deve ser sinalizada de forma escrita em local visível. O Executivo será o responsável pela regulamentação da lei e aplicação de penalidades.
Carlos Nader afirma que, apesar de algumas vezes animais domésticos, como cães e gatos, serem considerados integrantes da família, eles transmitem doenças perigosas por meio dos pêlos, saliva, patas, fezes e urina. "Impedir que animais domésticos circulem nas áreas de lazer das praças públicas evita que possam deixar dejetos nesses locais. Nesse sentido, a proposta visa a instituir uma política pública de saúde, evitando enfermidade de difícil cura sobretudo em crianças", justifica o deputado

Fonte: Agência Câmara