A Câmara avalia proposta que proíbe o uso de faróis acesos durante o dia, classificando a atitude como infração de trânsito. O Projeto de Lei 6777/06, da deputada Selma Schons (PT-PR), modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) para incluir a proibição, exceto nas condições já previstas no código, como a travessia de túneis.
Segundo a proposta, o uso dos faróis veiculares em desacordo com a medida constituirá "infração grave com penalidade de 120 UFIR e cinco pontos na carteira de habilitação". De acordo com os valores atuais, o infrator pagaria aproximadamente R$ 203 pela multa.
Atualmente, uma resolução do Contram recomenda o uso das luzes durante o dia. Para Selma Schons, a proposta parece ter se apoiado na norma que diz que "tudo que não é proibido é permitido". Por esse motivo, a parlamentar resolveu "deixar explícita a proibição de acender os faróis dos veículos durante o dia, salvo em determinadas situações".

Mecanismo cerebral
A autora do projeto destaca que "está cientificamente provado que o uso do farol aceso durante o dia é nocivo, pois interfere no mecanismo cerebral de processamento da luz, e, ao alterar os elementos naturais da percepção, produz incômodo e é capaz de desencadear perigosas situações de estresse no condutor". Para a deputada, a situação será pior nas grandes cidades sujeitas a congestionamentos de tráfego e nos eixos com grandes fluxos de veículos em circulação.
Selma Schons lembra que o uso do "farol veicular aceso indiscriminadamente recebe o carimbo de poluição luminosa de todos os parâmetros internacionais normatizados desde 1967 pelo Conselho Europeu e confirmado no Congresso de Poluição Luminosa de Copenhague em 1997".

Segurança de motoqueiros
A parlamentar destacou ainda que o uso de luzes acesas em todos os veículos durante o dia provocará uma luminosidade "excessiva, antinatural e prejudicial" à visão. Além disso, a prática, segundo ela, constitui uma grave ameaça à segurança de motociclistas, que atualmente são beneficiados pela Lei do Estímulo Mutante, ou seja, destacam-se com seus faróis acesos em um cenário onde os demais veículos estão com faróis apagados.

Fonte: Agência Câmara