A Câmara sedia na próxima quarta-feira (12) o 3º Seminário Nacional Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (GLBT). O evento, promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Legislação Participativa; e de Educação e Cultura, vai discutir o compromisso com o respeito e a igualdade de direitos.
Durante o evento, parlamentares, representantes do governo e de organizações não-governamentais discutirão a garantia de recursos e a implementação do Programa Brasil Sem Homofobia, e a aprovação de projetos de lei de interesses da comunidade GLBT, a exemplo do Projeto de Lei 5003/01, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que criminaliza o preconceito contra a orientação sexual das pessoas.
O programa Brasil Sem Homofobia é resultado de uma parceria entre governo e entidades civis, e desenvolve ações nas áreas de saúde, segurança pública, trabalho, educação e cidadania.
Outros objetivos do seminário são garantir visibilidade no Congresso Nacional aos direitos humanos da comunidade GLBT e fortalecer a parceria entre as comissões permanentes e a Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual.

2º seminário
No mês passado, no 2º Seminário Nacional Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, foram aprovadas três moções. A primeira, de repúdio ao "discurso homofóbico" do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). A segunda, em favor da manutenção da produção de medicamentos anti-retrovirais por laboratórios brasileiros, independentemente de eventual troca do ministro da Saúde. E a última, de preocupação pela cogitada extinção das secretarias especiais de Direitos Humanos, de Políticas para Mulheres e de Promoção da Igualdade Racial. 

Fonte: Agência Câmara